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Operação Compromissada
TERMOS E CONDIÇÕES


O QUE É?

A operação compromissada consiste na compra, pelo cliente investidor (“Investidor”), de títulos de propriedade do Banco Caixa Geral – Brasil S.A. (“BCG-Brasil”), assumindo o compromisso de revender o título ao BCG-Brasil na data acordada e pelo preço fixado. Por sua vez, o BCG-Brasil assume o compromisso de recomprar o título vendido em data futura pré-definida e com o pagamento de remuneração pré-estabelecida.

 

COMO FUNCIONA?

Para contratar uma Operação Compromissada, o Investidor deve possuir cadastro atualizado junto ao BCG-Brasil e dispor de recursos suficientes para a operação pretendida.

A contratação da Operação Compromissada deverá ser efetuada em moeda corrente nacional, à vista, por meio de débito na conta mantida pelo Investidor junto ao BCG-Brasil, ou por meio de sistemas de liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central.

Tão logo os termos da Operação Compromissada sejam acordados entre o Investidor e o BCG-Brasil, será emitida Nota de Negociação da operação realizada, contendo as condições específicas negociadas. A Nota de Negociação tem caráter informativo e de confirmação do investimento realizado, não se confundindo com o próprio título.

 

REGISTRO: 

Os títulos objeto da Operação Compromissada, assim como a própria operação, deverão ser registrados na CETIP S.A. – Balcão Organizado de Ativos e Derivativos, ou na BM&FBovespa.

 

GARANTIAS

São garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito – FGC, até o valor máximo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para cada CPF/CNPJ, as Operações Compromissadas que tenham como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.

As demais Operações Compromissadas não são garantidas pelo FGC.

 

REMUNERAÇÃO

O Investidor da Operação Compromissada fará jus à Remuneração indicada na Nota de Negociação, que poderá ser pré fixada ou pós fixada, a qual incidirá sobre o valor nominal desde a data de emissão até a data de vencimento, conforme definida na Nota de Negociação.

No caso da Operação Compromissada pós-fixada, o índice de remuneração indicado nas Notas de Negociação será calculado pela variação do CDI, de acordo com as informações disponibilizadas pelo Cetip (disponíveis em www.cetip.com.br), ou, se de outra forma, constará expressamente na Nota de Negociação.

O BCG-Brasil será o único responsável por realizar todos os cálculos para apuração do valor devido da Operação Compromissada, que serão sempre realizados de boa fé e considerando as premissas estabelecidas nestes Termos e Condições.

 

VENCIMENTO

A Data de Vencimento estará contida na Nota de Negociação.

Não haverá possibilidade de qualquer recompra ou revenda antes dos prazos de liquidez pactuados.

Caso a Data de Vencimento da Operação Compromissada coincida com data em que não haja expediente comercial ou bancário na Cidade de São Paulo, considerar-se-á prorrogado o prazo para pagamentos até o primeiro dia útil subsequente, não sendo devido nesse caso quaisquer juros e/ou encargos adicionais pelo BCG-Brasil.

 

TRIBUTAÇÃO

O BCG-Brasil realizará a retenção e o recolhimento de eventuais tributos que incidam sobre a operação, na forma da legislação em vigor, não sendo responsável pelo cálculo, retenção e recolhimento de outros tributos de responsabilidade de terceiros.

IRRF

- para aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a alíquota sobre o rendimento será de 22,50%.

- para aplicações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) até 360 (trezentos e sessenta) dias, a alíquota sobre o rendimento será de 20%.

- para aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) até 720 (setecentos e vinte) dias, a alíquota sobre o rendimento será de 17,50%.

- para aplicações com prazo acima de 720 (setecentos e vinte) dias, a alíquota sobre o rendimento será de 15%.

 

CESSÃO

É admitida a livre negociação da operação realizada, desde que o cessionário (i) seja previamente aprovado pelo BCG-Brasil, e (ii) possua cadastro atualizado junto ao BCG-Brasil.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

A contratação das Operações Compromissadas está sujeita à prévia disponibilidade.

O BCG-Brasil poderá, a qualquer tempo, de forma unilateral, alterar as cláusulas do presente Termos e Condições, dando publicidade dos novos termos e condições em seu site www.bcgbrasil.com.br. Tais alterações, entretanto, somente serão aplicáveis às Operações Compromissadas contratadas após a sua divulgação.

Situações não previstas no presente Termos e Condições serão decididas pelo BCG-Brasil observando sempre a legislação e regulamentação aplicável e, em caso de omissão, pela sua Diretoria Executiva.


Publicado em Janeiro/2016.