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REGRAS DE ATUAÇÃO NOS MERCADOS ORGANIZADOS, EM ATENDIMENTO À ICVM 505


1.INTRODUÇÃO
1.1. REGRAS E PROCEDIMENTO

As regras, procedimentos e controles internos aqui previstos visam definir, em atendimento à instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, conforme alterada (“Instrução CVM nº 505”) as diretrizes que deverão ser observadas nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados, especificamente as atividades inerentes à intermediação e negociação dos aludidos valores mobiliários, as quais envolvem as atividades do Banco Caixa Geral-Brasil S.A (BCG Brasil).


1.2ESCOPO

O BCG-Brasil, no âmbito das operações de balcão realizadas pela Tesouraria, não realiza operações em nome de terceiros, realizando com clientes apenas operações bilaterais em que o banco constitui a contraparte final de seu cliente. 

Todavia, o BCG-Brasil, no âmbito do mercado primário, atua na negociação e distribuição de valores mobiliários ofertados publicamente a terceiros, acatando, portanto, ordens de terceiros a serem executadas posteriormente e liquidando ofertas realizadas no âmbito das ICVMs 400 e 476.


2. REGRAS GERAIS 

2.1. CADASTRO 

O cliente, antes de iniciar suas operações no respectivo mercado organizado em que o BCG-Brasil esteja autorizado a operar, deve: 

•Fornecer ao BCG-Brasil todas as informações solicitadas, por meio de preenchimento e assinatura de ficha cadastral, bem como entregar cópias dos documentos comprobatórios pertinentes; 

•Cumprir com as condições ora dispostas, inclusive no que se refere à sua documentação cadastral. 

Cabe ao Banco manter atualizado o cadastro de todos os seus clientes. 

 

3.ORDENS

3.1.REGRAS QUANTO AO RECEBIMENTO DE ORDENS 

3.1.1. TIPOS DE ORDENS ACEITAS E PRAZO DE VALIDADE DAS ORDENS 

O BCG Brasil aceita, para execução nos mercados organizados em que seja autorizado a operar, os tipos de Ordens abaixo identificados: 


a)
No âmbito das atividades de distribuição no Mercado Primário: 

•Escritas: transmitidas por carta protocolada, fax, meio eletrônico, mensageria instantânea eletrônica e por quaisquer outros meios em que seja possível evidenciar seu recebimento, desde que assegurada a sua autenticidade e integridade, constando, conforme o caso, assinatura, número da linha ou do aparelho transmissor e a hora em que a mensagem foi enviada e recebida. 

b)No âmbito das operações bilaterais de Tesouraria, conforme determinação do Ofício CVM / SMI / Nº 010 / 2013 não há o conceito de recebimento de ordens e a nota de negociação suprirá a necessidade do registro de ordem.

c)No âmbito do Mercado Secundário:

O BCG Brasil atua somente no mercado de títulos e valores mobiliários negociando posições adquiridas no âmbito do mercado secundário em seu próprio nome, não acatando, portanto, ordens de terceiros a serem executadas à posteriori.

O BCG Brasil observa as definições das Instruções CVM nº 400 e nº 476 e a legislação vigente quando atua como Intermediário na distribuição em oferta pública de valores mobiliários, no âmbito do mercado primário. Observa também o procedimento de coleta de intenções de investimento previsto na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM nº 400”) com relação aos tipos de ordens aceitas. 

 

3.2. FATORES QUE DETERMINAM A ESCOLHA DO MERCADO E DO SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA ORDEM, QUANDO ELES NÃO FOREM INDICADOS PELO CLIENTE 

De acordo com as características de cada operação, bem como do público-alvo de cada negociação de valores mobiliários, deve ser definido qual o mercado e o sistema de negociação para a execução das ordens.


4. SISTEMA DE GRAVAÇÃO 

O BCG Brasil grava todas as ordens verbais recebidas por telefone ou dispositivo semelhante e arquiva todas as ordens escritas recebidas por sistema de correio eletrônico, que são armazenadas, conforme procedimento interno. 


5. CONFLITO DE INTERESSES 

O BCG Brasil e as Pessoas Vinculadas seguem as normas de conduta previstas nos artigos nº 48 e 55 da Instrução CVM nº 400 no tocante a eventuais conflitos de interesses que possam surgir entre o BCG Brasil tais pessoas vinculadas e seus clientes nas ofertas públicas de valores mobiliários em que o BCG Brasil figurar como Intermediário. 


6. COMUNICAÇÃO

Quaisquer modificações nas regras descritas acima serão disponibilizadas em seu sítio na rede mundial de computadores.